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Covid-19: Governo atua para atender empresas e a sociedade

Minimizar o impacto sobre o setor produtivo e apoiar segmentos vulneráveis da sociedade diante da crise causada pelo Coronavírus, vem sendo a linha de ação do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti). 

Em articulação com empresas parceiras, um grupo que incluiu a Recofarma, Magistal, Pharmacos, Videolar, Bemol e TV Lar, a Sedecti viabilizou a doação de álcool em gel, álcool líquido, embalagens para álcool em gel e colchões para órgãos públicos da área de Saúde de Assistência Social. 

“O Governo vem trabalhando intensamente para tentar resguardar a atividade econômica como meio de assegurar a manutenção de emprego e renda no Estado diante da crise. Neste momento difícil, buscamos também auxiliar a parcela mais carente da sociedade com a coleta de doações de alimentos e de produtos essenciais ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus”, 

A doação de alimentos para famílias em situação vulnerável vem sendo implementada com o “Mercado Solidário”, uma plataforma de comercialização de produtos regionais que visa ajudar famílias em dificuldades financeiras com a doação de alimentos, ao mesmo tempo em que permite a manutenção de renda de pequenos produtores e donos de mercadinhos de bairros. 

Ação em parceria com a Associação do Polo Digital de Manaus (APDM), o Mercado Solidário, organiza cestas básicas que contarão com produtos alimentícios perecíveis e não perecíveis, com preços que variam de R$ 60 à R$ 120. 

Para quem quiser ajudar basta acessar o site do Mercado Solidário: http://bit.ly/mercadosolidarioAM e escolher a cesta que quer doar. Após a doação na plataforma, as cestas serão destinadas a pontos de coleta do Programa Amazonas Solidário do Governo do Estado, que fará a distribuição às famílias.

SIMPLIFICAÇÃO

Para diminuir o impacto sobre as empresas incentivadas do Polo Industrial de Manaus (PIM), a Sedecti adotou várias medidas para simplificar processos de operação, de modo a garantir a continuidade da atividade do setor, dentro do que permite a legislação.

O Decreto 42.084 de 18 de março de 2020, do Governo do Estado,   prorrogou ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) o prazo de vigência do Laudo Técnico de Inspeção até 30 de junho.

Os Laudos Técnicos de Inspeção são emitidos depois que as equipes do Departamento de Incentivos Fiscais da Sedecti realizam vistorias nas empresas para verificar o cumprimento das normas estabelecidas para a concessão dos benefícios fiscais definidos nos respectivos projetos aprovados. 

Sem a emissão do Laudo Técnico de Inspeção nenhuma empresa tem permissão para operar no PIM com incentivos fiscais concedidos pelo Estado. O decreto levou em consideração também a necessidade de preservar os servidores que realizam as inspeções in loco, nesse momento de emergência na Saúde com a pandemia do Coronavírus.

Na tarefa de preservar investimentos no mercado local, os projetos industriais encaminhados ao Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) também serão aprovados ad referendum, depois da decisão de  adiar a reunião do conselho, prevista para o próximo dia 30 de abril.