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Decreto do Governo incentiva produção no PIM de motocicletas

O segmento de motocicletas de até 450 cilindradas do Polo Industrial de Manaus, que representa 90% da produção do setor, ganha um novo estímulo com a edição de Decreto do Governo do Estado, que estabelece diferimento no recolhimento de imposto nas operações de saída de mercadoria, o que na prática representa um ganho no processo de produção dos fabricantes do parque local.

O secretário de estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação Jório Veigas, disse nesta quinta-feira (06.02), em reunião com representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), que a medida é mais uma iniciativa do Governo do Amazonas para fortalecer um setor que é essencial para o Polo Industrial de Manaus, não só por gerar empregos e renda mas, sobretudo, por implementar processos de industrialização de excelência, comparável aos similares de outros grandes centros de produção no mundo, em toda a cadeia de operações.

O Decreto do Governo do Estado 41.677 que alterou o Decreto 30.918 de 03 de janeiro de 2011, elaborado pelas Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) define em seu artigo 4º A, que “o recolhimento do imposto diferido para o momento de saída do estabelecimento industrial do produto incentivado resultante de sua industrialização, devendo ser apurado englobadamente com o imposto devido nas operações de saída”. A medida destina-se somente a produção de ciclomotores, motonetas, triciclos, quadriciclos, motocicletas de até 450 cilindradas.
Para o presidente da Abraciclo Marcos Fermanian, o novo estímulo ao segmento de 450 cilindradas abre nova perspectiva de crescimento no Polo de Duas Rodas. “É o fôlego que os fabricantes precisavam para expandir a produção no Estado.