Informações para o Investidor
Tutorial de Anexo de Documentos no Sistema Incentive
Portaria n° 28/2021 – DCI/SEDEC/GS/SEDECTI
Decreto nº43.565, de 15 de março de 2021
Portaria 21/2021 – DCI/SEDEC/GS/SEDECTI
Portaria Nº 089_2021 – DCI/SEDEC/GAB/SEDECTI
Decreto nº 43.164, de 10 de dezembro de 2020
Decreto nº 42.084, de 18 de março de 2020
Decreto n 42.416, de 22 de junho de 2020
Decreto nº 42.750, de 11 de setembro de 2020
Política de Incentivo Fiscal (Arquivo compartilhado – Sefaz)
Polo Industrial de Manaus
Documentos necessários à solicitação de Laudo Técnico de Inspeção
- Requerimento da solicitação em duas vias;
- Taxa de Expediente – R$ 2,50 por processo e R$ 16,00 por laudo (código 3573)
- Cópia dos Decretos de Incentivo fiscais referente ao Produto;
- Cópia do Laudo Técnico de inspeção vigente (se renovação);
- Certidão negativa de débitos Sefaz, FGTS e das Contribuições Federais;
- Procuração (se aplicável);
- Cópia do Balanço ou Balancete do exercício vigente;
- CCA Sefaz (cartão de inscrição estadual)
- Cópia do CAGED atualizado;
- Licença de Operação – IPAAM;
- Comprovação dos benefícios sociais : alimentação, saúde, transporte, lazer, educação e se tiver mais de 100 funcionários comprovante de creche, (Contratos ou notas fiscais)OBS: Multa de auto de infração (cod.5514)
Documentos Necessários para Requerimento de Demais Pleitos
- Requerimento da solicitação em duas vias;
- Taxa de Expediente – R$ 2,50 por processo e R$ 16,00 por laudo (código 3573)
- Cópia dos Decretos de Incentivo fiscais referente ao Produto;
- Cópia do Laudo Técnico de inspeção vigente;
- Certidão negativa de débitos Sefaz, FGTS e das Contribuições Federais;
- Procuração (se aplicável);
- Cópia da Página da TEC (Tarifa Externa Comum) referente a NCM/SH;
- Cópia do contrato social
OBS: Multa de auto de infração (cod.5514)
Modelo de Placa de Incentivos Fiscais
Informações para Projeto de Viabilidade Econômica e Estudo de Competitividade
Relação de Indústrias Incentivadas e Produtos
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
