Informações para o Investidor

Portaria com a lista de empresas que tiveram seus laudos prorrogados

Decreto nº 42.084, de 18 de março de 2020

Dec. Est. nº 42.167-20 Autoriza a emissão de LTI pela Sedecti, sem visita em loco, para efeito de concessão de incentivos fiscais estaduais. DOE 34.221.07.04

Decreto n 42.416, de 22 de junho de 2020

Lista de Laudos Técnicos prorrogados ex ofício conforme Decreto n. 42.416, de 22 de junho de 2020 (atualizada 29/06/2020)

Decreto nº 42.750, de 11 de setembro de 2020

Guia do Investidor

Política de Incentivo Fiscal (Arquivo compartilhado – Sefaz)

Polo Industrial de Manaus
Documentos necessários à solicitação de Laudo Técnico de Inspeção
  • Requerimento da solicitação em duas vias;
  • Taxa de Expediente – R$ 2,50 por processo e R$ 16,00 por laudo (código 3573)
  • Cópia dos Decretos de Incentivo fiscais referente ao Produto;
  • Cópia do Laudo Técnico de inspeção vigente (se renovação);
  • Certidão negativa de débitos Sefaz, FGTS e das Contribuições Federais;
  • Procuração (se aplicável);
  • Cópia do Balanço ou Balancete do exercício vigente;
  • CCA Sefaz (cartão de inscrição estadual)
  • Cópia do CAGED atualizado;
  • Licença de Operação – IPAAM;
  • Comprovação dos benefícios sociais : alimentação, saúde, transporte, lazer, educação e se tiver mais de 100 funcionários comprovante de creche, (Contratos ou notas fiscais)OBS: Multa de auto de infração (cod.5514)
Documentos Necessários para Requerimento de Demais Pleitos
  • Requerimento da solicitação em duas vias;
  • Taxa de Expediente – R$ 2,50 por processo e R$ 16,00 por laudo (código 3573)
  • Cópia dos Decretos de Incentivo fiscais referente ao Produto;
  • Cópia do Laudo Técnico de inspeção vigente;
  • Certidão negativa de débitos Sefaz, FGTS e das Contribuições Federais;
  • Procuração (se aplicável);
  • Cópia da Página da TEC (Tarifa Externa Comum) referente a NCM/SH;
  • Cópia do contrato social

OBS: Multa de auto de infração (cod.5514)

Modelo de Placa de Incentivos Fiscais

Informações para Projeto de Viabilidade Econômica e Estudo de Competitividade

Relação de Indústrias Incentivadas e Produtos

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

Economistas e Consultorias Econômicas Cadastradas
Formulário para cadastro de Economistas e Consultorias Econômicas