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Portal da transparencia

NIFFAM

Criada por meio do Decreto nº 32.729, de 22 de Agosto de 2012, o NIFFAM tem por finalidade coordenar ações e propor medidas que visem o desenvolvimento de iniciativas e a implementação de políticas públicas prioritárias à atuação do Governo Estadual na região fronteiriça, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI.

Decreto n° 32.729

PDIF Versão Preliminar v5

Seminário Internacional Zona Francas: Una Oportunidad para La Triple Frontera

CF 1988: Constituição Federal que define a faixa de fronteira e sua extensão de 150km

Lei nº 6.634/1979: Regula atividades sensíveis e estratégicas, efetuadas na faixa de fronteira

Lei nº 10.683/2003: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e atribui ao Ministério da Integração Nacional a competência para realizar obras públicas na faixa de fronteira

Decreto de 8 de setembro de 2010: Criação da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira – CDIF

Portaria nº 213 de julho de 2016: Portaria do Ministério de Integração Nacional que estabelece o conceito de “cidades-gêmeas”nacionais

Regulamento (CE) nº 1.082/2006: Regulamento da União Europeia que institui os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (Aects)

Mapa interativo da Faixa de Fronteira do Estado do Amazonas, esta ferramenta é recomendada para gestores públicos e demais profissionais que necessitam de informações das cidades, vilas e localidades. E informações sobre as terras indígenas e unidades de conservação localizadas na Faixa de Fronteira do Estado

Mapa Interativo

Mapa interativo da Faixa de Fronteira do Estado do Amazonas, esta ferramenta é recomendada para gestores públicos e demais profissionais que necessitam de informações das cidades, vilas e localidades. E informações sobre as terras indígenas e unidades de conservação localizadas na Faixa de Fronteira do Estado.