Sedecti participa de audiência pública sobre regularização fundiária

Debate foi voltado para os municípios Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Manaus

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), participou da audiência pública que teve como objetivo debater e encaminhar providências sobre a regularização fundiária em áreas rurais dos municípios Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Manaus. A reunião ocorreu no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O Secretário Executivo de Desenvolvimento e Gestão Estratégica da Sedecti, Valdenor Cardoso, compôs a mesa de convidados.

O que é? – O programa de Regularização Fundiária foi criado com a missão de dar às famílias de baixa renda o título que garante direito real sobre suas terras. O serviço oferece segurança jurídica, redução dos conflitos fundiários, ampliação do acesso ao crédito, estímulo à formalização de empresas e aumento do patrimônio imobiliário do País.

Além da Sedecti, a reunião contou com a participação da sociedade civil organizada e outros órgãos públicos como: Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público (MP), Secretaria de Estado de Cidade e Território (Sect), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Instituto de Desenvolvimento Agropecuária do Estado do Amazonas (Idam), Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa), Federação de Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), representantes das prefeituras de Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Manaus, Conselho Comunitário dos Moradores, Agricultores e Trabalhadores Rurais Amigos do Puraquequara (Comatrap), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).

Assessoria de Comunicação

 

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