Com propostas de 13 especialistas, FAS pede inclusão do PIM na reforma tributária

FONTE: AMAZONAS ATUAL

Com propostas de 13 especialistas, a FAS (Fundação Amazonas Sustentável) apresentou na tarde desta terça-feira, 28, um documento ao vice-presidente da República Hamilton Mourão pedindo a inclusão do PIM (Polo Industrial de Manaus) na reforma tributária e a criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.

O documento é assinado pelo superintendente-geral da FAS, Virgílio Viana, pelos conselheiros e superintendentes da fundação Neliton Marques, Benjamin Sics, Carlos Bueno, Manoel Carlos Junior, Robson Matheus, Thomaz Nogueira, Valcléia Solidade e Victor Salviati; pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do Amazonas, Jório Veiga; pelos economistas Carlos Eduardo Young e Marcelo Pereira; e pelo jornalista Sérgio Adeodato.

No documento, os especialistas defendem iniciativas que estimulem a recuperação econômica do país após a fase de retração causada pela pandemia da Covid-19, entre eles a inclusão das especificidades do PIM na reforma tributária, que deve ser complementar a atual estrutura do PIM com investimentos na bioeconomia, piscicultura, turismo, produção agroflorestal, mineração responsável e produção naval.

Ao defender a preservação do PIM, os especialistas afirmam que no período de 2000 a 2018, o Polo Industrial de Manaus arrecadou tributos federais da ordem de R$ 148,5 bilhões, e desse total apenas R$ 38,3 bilhões retornaram ao Amazonas, como distribuição compulsória constitucional. “Significa dizer que o Amazonas contribui com R$ 110,2 bilhões para os demais Estados e regiões”, afirmam.

De acordo com os autores do documento, a adição de novos segmentos tem potencial no contexto do desenvolvimento econômico, mas devem ser vistos como vetores de médio e longo prazos, complementares à atual matriz, e não como substitutos do Polo Industrial de Manaus no curto prazo. “Nossa proposta inclui novos eixos produtivos, com ênfase na bioeconomia amazônica (…), e especialmente piscicultura, turismo, produção agroflorestal, mineração responsável e indústria naval” diz trecho do documento.

Os especialistas também sugerem que a contrapartida de investimentos em PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação), hoje exigida dos fabricantes de bens de informática, deve ser estendida aos demais setores industriais do PIM e acrescida da obrigação em investimentos em conservação ambiental, direta ou indiretamente, e na formação de recursos humanos.

Fundo
Sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, o documento propõem um modelo de personalidade jurídica própria como fundação de direito privado e que tenha um conselho de gestão composto por 12 membros, sendo 3 representantes de 4 segmentos: empresarial, acadêmico, governamental e sociedade civil. Os membros terão mandatos de 4 anos renováveis uma única vez.

De acordo com a proposta, o fundo terá limite máximo de gastos administrativos de 10% do orçamento efetivamente executado no ano. A gestão será realizada por equipe profissional, “baseada nas melhores práticas de ética e transparência, incluindo auditorias semestrais independentes, aprovadas por um Conselho Fiscal, para posterior avaliação do Ministério Público Estadual”.

Os conselheiros da FAS afirmam que ele será voltado a fomentar novos eixos produtivos, “com um modelo de governança, transparente e eficaz” e com duas linhas de investimento: reembolsável e não reembolsável.

Ainda conforme a proposta, os recursos não reembolsáveis serão destinados a conservação ambiental, PD&I, formação profissional voltada para o empreendedorismo e inovação e conectividade digital.

Os recursos reembolsáveis serão aplicados em empreendimentos sustentáveis por meio de um fundo financeiro específico. As empresas receberão cotas do fundo, com valor variável ao longo do tempo, e poderão ser remuneradas conforme o resultado dos investimentos nos novos eixos produtivos definidos, este fundo de Investimentos deverá observar as melhores práticas de gestão, conforme diretrizes do iBovespa.

De acordo com o documento, as prioridades de investimento deverão ser definidas por comitês temáticos para cada um dos eixos produtivos definidos, com um enfoque transversal para pesquisa, desenvolvimento e inovação; e formação profissional voltada para o empreendedorismo e inovação.
A entrega do documento teve a participação do deputado federal Marcelo Ramos (PL).

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