Ouvidoria
Radar da Transparência
Ouvidoria
APRESENTAÇÃO
A Ouvidoria da SEDECTI é um canal de comunicação entre o cidadão e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. A sua finalidade é receber, encaminhar e acompanhar as manifestações dos cidadãos referente aos serviços públicos prestados, de forma que este exercício de cidadania, provoque a melhoria dos serviços públicos ofertados.
Tem a missão de representar o cidadão, garantindo que as manifestações sobre os serviços prestados pela Secretaria, sejam apreciadas de forma independente e imparcial.
Ouvir a sociedade é essencial para a cidadania e a democracia.
TIPOS DE MANIFESTAÇÕES
· Denúncia
Comunicação de prática de irregularidade ou de ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos de Controle interno e externo. A denúncia envolve infrações disciplinares, crimes, prática de atos de corrupção, má utilização de recursos públicos ou improbidade administrativa que venham ferir a ética e a legislação, bem como as violações de direitos, mesmo que ocorridas em âmbito privado.
· Elogio
Demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.
· Reclamação
Demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço, como a falta de respeito durante um atendimento. Nesta categoria se enquadram também as críticas e as opiniões desfavoráveis.
· Solicitação
A solicitação refere-se a um requerimento de adoção de providências por parte da Administração.
· Sugestão
Apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública.
PRAZO
O prazo de atendimento final pela ouvidoria. Com a Lei nº 13.460/2017, a ouvidoria deverá responder as manifestações de forma conclusiva em até 30 (trinta) dias contados a partir do seu recebimento. Este prazo pode ser prorrogado por igual período, desde que haja uma justificativa expressa.
Atendimento Presencial
Sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, tecnologia e Inovação – SEDECTI
Avenida Urucará, 595 – Cachoeirinha, Manaus – AM, CEP: 69065-180
Horário de Funcionamento: 08:00 às 15:00 horas
De Segunda à Sexta-Feira.
Atendimento Virtual
E-mail Ouvidoria: ouvidoria@sedecti.am.gov.br
PlataformaFala.br : https://falabr.cgu.gov.br/web/AM
Acesse o portal da transparência: http://www.transparencia.am.gov.br/
LEGISLAÇÃO E MANUAIS
Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos
Lei No.13.709/2018 – Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Decreto Estadual No. 40.636/2019
